Ano de eleição sempre aflora o questionamento sobre nossa estrutura política e a crítica ao padrão de comportamento de nossos políticos fica mais veemente. Na esteira desse descrédito popular, ressurgem alguns mitos eleitorais que os espertos colocam na cabeça dos incautos, típico de uma classe política que quer afastar o cidadão da vida política do país.
Votar nulo pode anular eleição? Voto em branco vai para quem está ganhando? A urna eletrônica é segura?
Usando informações oficiais dos Tribunais e alguma vivência na segurança das eleições, vou escrever sobre alguns mitos. Aos que quiserem confirmações, os TREs têm farto material na internet, inclusive com vídeos.
A URNA ELETRÔNICA É SEGURA?
É difícil a manipulação da votação, porque seria preciso invadir cada urna individualmente, porque a urna NÃO é conectada à internet. 180 dias antes da eleição, o TSE libera aos partidos políticos, OAB e Ministério Público o código para que tentem encontrar bugs ou falhas. 20 dias antes da eleição o processo cessa e a urna é alimentada com os dados de sua seção eleitoral. Às 8 horas do dia da eleição, na presença dos fiscais, o presidente da seção imprime um relatório de dados da urna pra mostrar que ela está zerada. No final do horário de votação, às 17 horas, é impresso um novo boletim com o resultado da votação, que é assinado e rubricado pelos fiscais dos partidos. A urna é lacrada e o presidente da seção grava em um pendrive criptografado e com assinatura digital os dados e ele é enviado fisicamente à central de apuração. Mesmo que o sistema de apuração seja invadido, só há como ver os dados, mas não há como manipulá-los. Os dados estão na internet para qualquer um acessar, a urna é guardada lacrada até a próxima eleição e o pendrive é guardado em local seguro. Se você quiser, é só comparar os dados publicados no site do TSE com a votação por seção eleitoral com o relatório impresso às 17 horas do dia da eleição.
DEPOIS DA ELEIÇÃO É POSSÍVEL SABER EM QUEM O ELEITOR VOTOU?
NÃO. A dúvida sobre o sigilo do voto é recorrente e sempre está ligada a teorias conspiratórias. A urna eletrônica utiliza criptografia e como não está conectada à internet, é impossível acessá-la. Ela não processa os dados, apenas grava o voto do eleitor.
A criptografia dificulta o acesso aos dados, mas mesmo se um hacker invadir a urna, ele pode apenas ler os dados, porque a identificação biométrica ou eletrônica do eleitor é gravada em sistema separado, servindo apenas para confirmar sua presença.
SE A URNA ELETRÔNICA É TÃO BOA, PORQUE OUTROS PAÍSES NÃO A USAM?
O sistema só funciona para eleições gerais, caso do Brasil. Em outros países como Estados Unidos, Inglaterra, França, por exemplo, a democracia direta é praticada em cada eleição, através do voto direto do cidadão para decidir sobre temas específicos. Nas eleições presidências e parlamentares nos Estados Unidos, por exemplo, os estados e municípios aproveitam para decidir junto com o eleitor sobre diversos assuntos como orçamento, aumento de imposto para os mais ricos, aborto, educação, saúde, porte de armas etc, fazendo com que o eleitor tenha que manipular dezenas de cédulas. Como para os americanos o voto é facultativo, esse processo serve para mobilizar o cidadão.
Espero que algum dia a gente chegue neste estágio de democracia.
SE MAIS DE 50% DOS VOTOS FOREM NULOS, A ELEIÇÃO É ANULADA?
NÃO. Como apenas os votos válidos são considerados na contagem final, se a maioria dos eleitores votar nulo, todos esses votos serão descartados e ganhará o candidato com o maior número de votos válidos.
Mesmo se mais de 50% dos eleitores votarem nulo, a eleição não é anulada.
A confusão ocorre devido a uma interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral. A "nulidade" a que a legislação se refere diz respeito a votos tornados nulos por decisão judicial (devido à prática de abuso de poder político, por exemplo):
"Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias."
Portanto, se houver apenas um voto útil, a eleição será válida.
VOTO EM BRANCO VAI PARA QUEM ESTÁ GANHANDO?
NÃO. As eleições gerais de 1998 ficaram marcadas por uma mudança fundamental na totalização dos votos em branco. Prevista na Constituição da República de 1988, mas regulamentada apenas com a edição da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a alteração tornou os votos em branco inválidos, igualando-os aos nulos. Desde então, os votos brancos também são descartados na apuração dos candidatos eleitos.
NA ELEIÇÃO PARA VEREADOR E DEPUTADO, QUEM TEM MAIS VOTOS SEMPRE É ELEITO?
NÃO. O Brasil usa o sistema proporcional para definir a lista dos eleitos para deputados federal, estadual e vereadores e por isso são chamadas de eleições proporcionais. As vagas são distribuídas de acordo com a votação recebida por cada partido ou coligação, ou seja, além de seus votos, o candidato também depende dos votos para o partido ou para sua coligação.
Ao contrário das eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente), em que se elege o mais votado, no caso dos proporcionais a vitória depende do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos (desconsiderados os nulos e brancos) pelo total de lugares disponíveis. O cálculo que determina o número de vagas do partido ou coligação é feito pela divisão do total de seus votos pelo quociente eleitoral.
QUEM NÃO VOTOU NA ÚLTIMA ELEIÇÃO NÃO PODE VOTAR?
NÃO. Muita gente pensa que, se não votar numa eleição, será automaticamente impedido de votar no próximo pleito. No entanto, isso não é verdade. Para ter o título cancelado, é preciso que o eleitor não tenha votado e nem justificado a ausência por três turnos consecutivos.
Mesmo se o eleitor não votou em um dos turnos, deve votar no outro. Não deixe de votar por desinformação. Consulte sua situação eleitoral e mantenha sempre seu título em dia.
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