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on 20 fevereiro 2026

POLÍTICA - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

SE...

... acabar com a prisão especial para quem tem nível superior, porque é um privilegiado com todas as oportunidades para entender o que é certo e errado.

... políticos e funcionários públicos com estabilidade, quando condenados, tiverem a pena aumentada em 25% para servidores e em 50% para cargos eleitos, porque é um ato covarde com repercussão difusa na vida de indefesos.

... houver a cassação completa de cargo, salário e benefícios para ministros, desembargadores, juízes e outras carreiras do judiciário, porque é inconcebível e um agravante o desvio de caráter daquele que deveria cumprir e fazer cumprir a lei;

... tiver fim a excrescência da “morte ficta”, porque diferencia entre cidadãos e pune a sociedade que segue pagando aquele que a lesou.

... qualquer crime de corrupção e roubo de dinheiro público tiver direito a delação premiada apenas se o acordo for feito com o réu em liberdade e se ele cumprir, no mínimo, 25% da pena em regime fechado.

... políticos flagrados em corrupção e crime comprovado cumprirem no mínimo 75% da pena para ter direito a progressão de pena.

... se crimes contra a Pátria e contra a vida tiverem direito à progressão de pena apenas após o cumprimento de 75% da pena em regime fechado.

... se crimes cometidos contra pais, cônjuges, filhos e antecedentes em primeiro e segundo grau forem agravados em 50% da pena.

... se não houver mais conversão de penas em cestas básicas para crimes de preconceito, racismo e violência doméstica.

Fora disso, estamos apenas problematizando mais a situação sem que haja o mínimo de esperança em resolver um problema social que vira um caso de polícia.

Tenho uma experiência como voluntário na periferia, trabalhando com mulheres vítimas de violência e jovens e adolescentes em situação de risco.

Certa feita, um jovem me deu uma lapada com uma frase que aperta minha alma até hoje. “É fácil falar em futuro para o seu filho que pode fazer planos de ter família e sonhar o que fará aos 40. Aqui, temos que viver intensamente, ter tudo, tênis, celular, filho e a mulher que a gente quiser, porque ninguém aqui vai viver além dos 22, 23 anos”.

10 anos depois, do grupo de 27 jovens, entre 14 e 17, apenas 11 ainda vivem.

Não fale do que não conhece, daquilo que não lhe impacta por estar distante (por sua culpa), não sente o calor e a dor de quem vai seguir no caminho errado, com ou sem lei da maioridade, por completa falta de esperança.

Estamos tentando tratar jovens e adolescentes como adultos enquanto teimamos em tratar adultos como crianças.