Às favas o tal "direito de conquista", estamos no século XXI!
Vislumbrando o regramento na Constituição de 1988, os anos de 1987 e 1988 tiveram recordes históricos de desmatamento e queimadas pelos
fazendeiros e grileiros para que a promulgação da Constituição os colocasse
como legítimos donos e o roubo e a grilagem de terras fossem legitimados.
Diante da pressão internacional, Sarney criou o Ibama e algum arcabouço
legal, tentando limitar o ímpeto ruralista, mas desde o governo Temer, eles
perderam completamente a vergonha.
Temer foi acusado de maquiar os dados e ignorar retrocessos aprovados por
iniciativa da bancada ruralista via medidas e decretos com impactos sobre o
ambiente, incluindo a redução de áreas já protegidas, congelamento das
demarcações de terras indígenas, legalização da grilagem de terras de até 2.500
hectares, supressão de direitos de povos e comunidade tradicionais e populações
camponesas, anistia a crimes ambientais e dívidas do agronegócio, liberação de
agrotóxicos, redução das exigências para o licenciamento ambiental e queda das
verbas para pesquisa e proteção ambiental.
A revista Nature Climate Change
indicou que as políticas, ou falta de, do governo Temer podem ter custado ao
país um prejuízo econômico de cerca de U$ 2 trilhões.
No governo b0l$0n4ro, o desavergonhamento subiu para o nível de crime com
a indicação de Ricardo Salles ao ministério do Meio Ambiente.
Além do desmantelamento de órgãos reguladores e técnicos como o IBAMA, a
Funai e o ICMBio, foi implantada a desorganização administrativa, remoção de
pessoal especializado de cargos críticos, redução de verbas e pessoal,
desestímulo às ações de fiscalização e combate às ilegalidades, alterações na
legislação, disseminação de notícias falsas ou enganosas, desestruturação das
políticas de demarcação de unidades de conservação e terras indígenas,
engavetamento do Plano de Ação para Prevenção e Combate ao Desmatamento na
Amazônia, encorajamento e omissão em relação ao garimpo ilegal e ação de
grileiros e madeireiros, congelamento do Fundo Amazônia e tratamento desumano e
criminoso às populações indígenas, veio também a violência e a morte de fiscais,
indígenas e imprensa.
Sabemos do forte lobby em Brasília, mas esperamos que o STF pense no
Brasil e não legitime um roubo que começou há quase 40 anos.
Desenvolvimento sustentável é cuidar do hoje pensando no país que
deixaremos para nossos filhos e netos e, tudo começa com o respeito ao direito
de propriedade e uso da terra e da floresta por seus legítimos donos.
Parodiando* o ex-ministro da Previdência, Jarbas Passarinho, às favas o
tal "direito de conquista", estamos no século XXI!
*“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”, fala original proferida pelo então ministro da Previdência, Jarbas Passarinho, na reunião do Conselho de Segurança Nacional, em 13 de dezembro de 1968, que decidiu pela implantação do Ato Institucional nº5, tornando um governo ilegítimo em imoral e sem lei.
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